O advogado Rodolfo Bittencourt nos explica sobre o que acontece com o cachorro em casos de separação

Entenda como a justiça brasileira enxerga o cachorro e o que acontece em casos de divórcio

por Samantha Kelly — publicado 12 nov 2013 - 11:23

Rodolfo Bittencourt concende entrevista para o PdD sobre a situação do cachorro no divórcio. Foto: Divulgação

 

Por fazer parte da família e ser considerado por muitos mais que um pet, praticamente um filho, quando um casal se separa, há uma falsa associação que o processo de guarda de um cachorro seja similar ao de uma criança. O caso é que a justiça brasileira enxerga o animal como sendo um bem material.

Para desmistificar o processo e explicar a atual situação do cachorro perante a justiça em casos de divórcio, conversamos com o advogado Rodolfo Bittencourt para elucidar todas essas questões.

Confira a entrevista abaixo:

 

– No caso de separação, e ambas as partes envolvidas desejarem ficar com o cachorro, como é feito o processo?

Importante observar, primeiramente, que a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Com o crescimento do número de divórcios no país, surgiram novos tipos de demanda para apreciação do Poder Judiciário, dentre eles a situação sobre a “guarda” dos animais de estimação, cada vez mais presentes nas famílias brasileiras, deixando a cargo dos juízes como estas situações deverão ser resolvidas.

A primeira tentativa do juiz responsável pela demanda seria uma tentativa de acordo entre as partes, onde deixaria a cargo destas a decisão de como seria a “guarda” de seu animal de estimação e os direitos de visitas sobre ele.

Caso não exista um acordo entre os envolvidos, a interpretação majoritária do judiciário, é que o animal seja deixado com quem possui o seu registro, para aqueles que possuem pedigree, e, para os que não possuem, ficaria com quem provar ser o responsável perante uma clínica veterinária ou em um termo de adoção, por exemplo, já que o animal não tem como escolher com qual dos dois quer ficar.

 

– É similar divisão de custódia em casos de criança?

Não. Infelizmente para o nosso Judiciário e para a legislação vigente, os animais são considerados como bens materiais, como uma casa, um carro ou utensílios domésticos.

O Código Civil atual regula a partilha de bens conforme o regime adotado pelas partes, podendo ser feito de forma isonômica, como é o caso do regime de comunhão parcial, conforme o patrimônio construído por cada um dos cônjuges antes ou depois do casamento, como é o caso do regime de separação total dos bens ou conforme a participação de cada um na construção do patrimônio, como é o caso do regime de participação final nos aquestos.

Pedidos de pensão alimentícia para animais não são muito comuns na Justiça, mas existem. O entendimento dos juízes têm sido o de que animais não têm direito a pensão alimentícia porque esta só é devida a seres humanos.

 

– Como a justiça enxerga os cães?

Para o Judiciário, os cães, gatos e demais animais de estimação ainda são considerados como “bens materiais”, dependendo da interpretação do juiz compelido e como poderá ser resolvido a situação trazida pelo divórcio.

Atualmente, existe o Projeto de Lei 7.196/10 de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), prevendo novas diretrizes em casos de separação do casal, estando incluído, no texto do projeto, que a guarda do animal ficaria com aquele que comprovar ser o legítimo “proprietário”, através de um documento considerado válido pelo juiz da demanda.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, os juízes deverão decidir sobre a guarda dos animais de estimação conforme é decido em relação aos filhos menores, devendo estipular quem ficará responsável pela guarda, assim como o direito de visitas de cada uma das partes envolvida. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das condições de oferecer cuidado ao animal.

O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono, condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral, devendo obedecer os regramentos do Código Civil atual, conforme transcrito abaixo:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4o (VETADO).

 

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

 

* Rodolfo P. P. Bittencourt (OAB/CE: 20.450) – Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires, possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios/PI. Desenvolve atividades na área cível, com ênfase em Direito de Família, Obrigações e Contratos, e na área trabalhista. Sócio-Proprietário do escritório BMB Advogados Associados e Analista Jurídico do Escritório de Práticas Jurídicas da Universdade de Fortaleza (UNIFOR), conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Conheça a grande paixão de Anajú Dorigon, o cachorrinho de estimação Woody

por Andrezza Oestreicher — publicado 24 abr 2018 - 17:32

A atriz Anajú Dorigon, que está no ar atualmente como a personagem Cecília na novela “Orgulho e Paixão”, é uma das nossas, apaixonada por animais.

Tutora de uma cadela vira-lata chamada Betty, que foi adotada pela família em uma feira de adoção em uma praça localizada perto da casa dos seus pais, Anajú queria um cãozinho pequeno para ela cuidar. Foi aí que surgiu em sua vida o pequeno Woody.

Minha vida !

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Mulher é flagrada abandonando cães em terreno baldio e não se intimida ao ser filmada

por Andrezza Oestreicher — publicado 24 abr 2018 - 13:42

Por motivos diversos, alguns fúteis e outros reais, algumas pessoas acabam doando seus animais para pessoas que vão cuidar deles com todo o amor ou para abrigos que vão encaminhá-los para adoção. Nestes casos, pensamos que “pelo menos” a pessoa teve a preocupação de encontrar um bom local para o pet ficar.

Porém, nós não entendemos porque, mesmo com a opção de doar, muitas pessoas ainda abandonam seus próprios animais na rua, sem nenhum tipo de preocupação ou remorso.

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De casa ao trabalho, Ana Maria Braga tem sempre a gostosa companhia de seus cachorros

por Andrezza Oestreicher — publicado 23 abr 2018 - 18:45

Tem muito tutor por aí que seria muito mais feliz no trabalho se pudesse ter a companhia do seu animal de estimação durante o tempo que precisa ficar fora de casa se dedicando a sua profissão.

Aqui no Brasil ainda são poucas as empresas que permitem a presença dos pets de seus funcionários. Mas algumas pessoas têm bastante sorte de poder ter a companhia de seus amados peludos em todo lugar, e uma delas é a querida apresentadora Ana Maria Braga.

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Conheça a grande paixão de Anajú Dorigon, o cachorrinho de estimação Woody

por Andrezza Oestreicher — publicado 24 abr 2018 - 17:32

A atriz Anajú Dorigon, que está no ar atualmente como a personagem Cecília na novela “Orgulho e Paixão”, é uma das nossas, apaixonada por animais.

Tutora de uma cadela vira-lata chamada Betty, que foi adotada pela família em uma feira de adoção em uma praça localizada perto da casa dos seus pais, Anajú queria um cãozinho pequeno para ela cuidar. Foi aí que surgiu em sua vida o pequeno Woody.

Minha vida ! ❤️🦁 #woody #pom

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A atriz contou em uma entrevista para o Vídeo Show que quando decidiu que raça de cachorro queria (Lulu da Pomerânia), foi até um local conhecer alguns filhotes. Chegando lá, tinha um em especial que fazia muito barulho e que, quando foi solto, logo pulou em seu colo e começo a lamber o seu rosto. Era Woody.

“Quando soltaram os filhotes, ele veio correndo em direção a mim, pulou no meu colo, começou a me lamber e, desde então, a gente não se separou”, disse a atriz.

a m o r ❤️ #puppy #animals

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Anajú fala com muito amor e carinho de seu pequeno Woody Allen, nome completo do cãozinho. Ela diz que o cachorrinho, que já vive com a atriz há três anos, é seu melhor amigo e que ele traz muita luz para a sua vida. “Eu costumo brincar que ele é Meu arco-íris ambulante, é a maior felicidade que eu tenho, é o meu refúgio”, diz ela apaixonada por seu peludo.

A tutora contou ainda que tem sempre muito cuidado com a alimentação do cãozinho para que ele esteja com a saúde sempre em dia e tenha muita energia para brincar e confessou que o pequeno peludo tem loucura por bichinhos de pelúcia.

mi angelito 👼🦁 #pom #puppy

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Nós ficamos apaixonados pelo pequeno Woody Allen de Anajú Dorigon, e voccês?

Fonte: GShow

Mulher é flagrada abandonando cães em terreno baldio e não se intimida ao ser filmada

por Andrezza Oestreicher — publicado 24 abr 2018 - 13:42

Por motivos diversos, alguns fúteis e outros reais, algumas pessoas acabam doando seus animais para pessoas que vão cuidar deles com todo o amor ou para abrigos que vão encaminhá-los para adoção. Nestes casos, pensamos que “pelo menos” a pessoa teve a preocupação de encontrar um bom local para o pet ficar.

Porém, nós não entendemos porque, mesmo com a opção de doar, muitas pessoas ainda abandonam seus próprios animais na rua, sem nenhum tipo de preocupação ou remorso.

Mulher simplesmente coloca os animais para fora do carro, entra no veículo e vai embora. (Foto: Reprodução / Viral Hog)

No dia 13 de abril deste ano, 2018, uma mulher foi flagrada abandonando quatro cachorros de uma vez em uma área com terrenos baldios em San Antonio, no Texas, Estados Unidos.

Uma moradora da região viu no momento em que uma mulher saiu de um carro e retirou quatro cachorros lá de dentro. Ela chega bem perto e, enquanto filmava, tentava convencer a mulher a levar seus cachorros para o Animal Care Services, abrigo municipal que cuida e ajuda a buscar um novo lar para animais abandonados.

A mulher até parece escutar as dicas da moradora, que avisa que a multa pelo crime de abandono é de 500 dólares por cada animal abandonado. Mas a mulher retira o último animal do carro, entra no veículo e o motorista acelera de ré para irem embora. Uma pessoa que está sentada no banco de trás ainda faz um gesto obsceno com a mão para a moradora que estava gravando tudo.

(Vídeo: Reprodução / YouTube ViralHog)

De acordo com a moradora que gravou tudo, ela fez isso por estar cansada de ver animais sendo abandonados frequentemente na região onde vive.

Graças à moradora que fez o vídeo e rapidamente entrou em contato com o abrigo municipal, três dos quatro cachorros logo foram resgatados. De acordo com informações do local, a mulher responsável pelo abandono voltou ao lugar onde largou os animais, pegou o quarto cão e o levou para o Animal Care Services, onde se entregou.

A mulher que aparece no vídeo é a única suspeita do crime de abandono e pode ser acusada por cada um dos quatro cachorros que ela abandonou. A pessoa que está conduzindo o carro e a que está no banco de trás não foram identificadas.

Os animais ficam olhando para o carro sem entender o que está acontecendo. (Foto: Reprodução / Viral Hog)

Felizmente, dois dos quatro cachorros já foram adotados e encontraram um novo lar. Os outros dois buscam por um lar temporário enquanto esperam ser adotados.

Fonte: Daily Mail UK