O advogado Rodolfo Bittencourt nos explica sobre o que acontece com o cachorro em casos de separação

Entenda como a justiça brasileira enxerga o cachorro e o que acontece em casos de divórcio

por Samantha Kelly — publicado 12 nov 2013 - 11:23

Rodolfo Bittencourt concende entrevista para o PdD sobre a situação do cachorro no divórcio. Foto: Divulgação

 

Por fazer parte da família e ser considerado por muitos mais que um pet, praticamente um filho, quando um casal se separa, há uma falsa associação que o processo de guarda de um cachorro seja similar ao de uma criança. O caso é que a justiça brasileira enxerga o animal como sendo um bem material.

Para desmistificar o processo e explicar a atual situação do cachorro perante a justiça em casos de divórcio, conversamos com o advogado Rodolfo Bittencourt para elucidar todas essas questões.

Confira a entrevista abaixo:

 

– No caso de separação, e ambas as partes envolvidas desejarem ficar com o cachorro, como é feito o processo?

Importante observar, primeiramente, que a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Com o crescimento do número de divórcios no país, surgiram novos tipos de demanda para apreciação do Poder Judiciário, dentre eles a situação sobre a “guarda” dos animais de estimação, cada vez mais presentes nas famílias brasileiras, deixando a cargo dos juízes como estas situações deverão ser resolvidas.

A primeira tentativa do juiz responsável pela demanda seria uma tentativa de acordo entre as partes, onde deixaria a cargo destas a decisão de como seria a “guarda” de seu animal de estimação e os direitos de visitas sobre ele.

Caso não exista um acordo entre os envolvidos, a interpretação majoritária do judiciário, é que o animal seja deixado com quem possui o seu registro, para aqueles que possuem pedigree, e, para os que não possuem, ficaria com quem provar ser o responsável perante uma clínica veterinária ou em um termo de adoção, por exemplo, já que o animal não tem como escolher com qual dos dois quer ficar.

 

– É similar divisão de custódia em casos de criança?

Não. Infelizmente para o nosso Judiciário e para a legislação vigente, os animais são considerados como bens materiais, como uma casa, um carro ou utensílios domésticos.

O Código Civil atual regula a partilha de bens conforme o regime adotado pelas partes, podendo ser feito de forma isonômica, como é o caso do regime de comunhão parcial, conforme o patrimônio construído por cada um dos cônjuges antes ou depois do casamento, como é o caso do regime de separação total dos bens ou conforme a participação de cada um na construção do patrimônio, como é o caso do regime de participação final nos aquestos.

Pedidos de pensão alimentícia para animais não são muito comuns na Justiça, mas existem. O entendimento dos juízes têm sido o de que animais não têm direito a pensão alimentícia porque esta só é devida a seres humanos.

 

– Como a justiça enxerga os cães?

Para o Judiciário, os cães, gatos e demais animais de estimação ainda são considerados como “bens materiais”, dependendo da interpretação do juiz compelido e como poderá ser resolvido a situação trazida pelo divórcio.

Atualmente, existe o Projeto de Lei 7.196/10 de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), prevendo novas diretrizes em casos de separação do casal, estando incluído, no texto do projeto, que a guarda do animal ficaria com aquele que comprovar ser o legítimo “proprietário”, através de um documento considerado válido pelo juiz da demanda.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, os juízes deverão decidir sobre a guarda dos animais de estimação conforme é decido em relação aos filhos menores, devendo estipular quem ficará responsável pela guarda, assim como o direito de visitas de cada uma das partes envolvida. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das condições de oferecer cuidado ao animal.

O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono, condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral, devendo obedecer os regramentos do Código Civil atual, conforme transcrito abaixo:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4o (VETADO).

 

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

 

* Rodolfo P. P. Bittencourt (OAB/CE: 20.450) – Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires, possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios/PI. Desenvolve atividades na área cível, com ênfase em Direito de Família, Obrigações e Contratos, e na área trabalhista. Sócio-Proprietário do escritório BMB Advogados Associados e Analista Jurídico do Escritório de Práticas Jurídicas da Universdade de Fortaleza (UNIFOR), conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Celebridades e seus cães entram no clima da Copa do Mundo 2018

por Samantha Kelly — publicado 4 jul 2018 - 13:36

Não tem como, é só começar a Copa que durante um mês o Brasil para e entra no clima, em uma das mais lindas torcidas do mundo.

Nesse período ninguém imune e todos entram na festa, incluindo os pets, que vestem verde e amarelo e, sem entender nada, representam os torcedores mais lindos do país.

Nessa alegria, muitas celebridades e artistas brasileiros que estão vibrando com a seleção compartilharam os momentos na torcida.

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Tosadora japonesa aperfeiçoa o visual bolinha e transforma poodle em ovelha

por Samantha Kelly — publicado 22 jun 2018 - 12:34

Sesame é um Poodle japonês que ganhou fama por causa de seu corte bolinha impecável que faria qualquer fashionista sentir inveja. O motivo de tanta comoção é o fato do penteado ter transformado o garotinho canino em uma ovelha.

Infelizmente Yoriko Hamachiyo, a tosadora responsável por essa obra prima da pelagem canina, não compartilhou um vídeo dos bastidores do corte.

Será que o Poodle, uma das raças caninas com penteados mais clássicos de todas,

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Cães são peça chave na investigação do caso de Vitória Gabrielly

por Samantha Kelly — publicado 21 jun 2018 - 9:52

O auxílio canino no caso da morte de Vitória Gabrielly tem sido fundamental. Ate agora, tanto um pet quanto uma equipe de cães especializados, foram peças chaves na investigação do crime.

Em um primeiro momento, enquanto a polícia ainda tentava encontrá-la e havia a esperança da menina ainda estar viva, a pista da localização exata do paradeiro de Vitória veio de um catador de latinhas que estava passeando com seu cachorro.

O pet ficou intrigado com o cheiro forte que vinha da mata e começou a latir sem parar.

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Celebridades e seus cães entram no clima da Copa do Mundo 2018

por Samantha Kelly — publicado 4 jul 2018 - 13:36

Não tem como, é só começar a Copa que durante um mês o Brasil para e entra no clima, em uma das mais lindas torcidas do mundo.

Nesse período ninguém imune e todos entram na festa, incluindo os pets, que vestem verde e amarelo e, sem entender nada, representam os torcedores mais lindos do país.

Nessa alegria, muitas celebridades e artistas brasileiros que estão vibrando com a seleção compartilharam os momentos na torcida. Porém, quem roubou a cena mesmo foram os peludos. Tem Gisele, Grazi, Kevinho e muito mais.

Confiram alguns desses momentos abaixo:

 

Torcida organizada!! ✅ Vai Brasil!!!💛💚

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Vamos Brasil 👻🇧🇷

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Essa vitória foi toda sua @treinadortite ⚽️🇧🇷

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Sonequinha antes do jogo.Acorda Mano,vai começar!!!🙏✨✨✨Bora Braseeel!

A post shared by Reynaldo Gianecchini (@reynaldogianecchini) on

12 patas e 6 pés quentes aqui em casa!!! 🇧🇷

A post shared by José Loreto (@joseloreto) on

Vai Brazzzzeeellll 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 #bbfloquinho❤🐶

A post shared by ladyfontenelle (@ladyfontenelle) on

 

Tosadora japonesa aperfeiçoa o visual bolinha e transforma poodle em ovelha

por Samantha Kelly — publicado 22 jun 2018 - 12:34

Sesame é um Poodle japonês que ganhou fama por causa de seu corte bolinha impecável que faria qualquer fashionista sentir inveja. O motivo de tanta comoção é o fato do penteado ter transformado o garotinho canino em uma ovelha.

Infelizmente Yoriko Hamachiyo, a tosadora responsável por essa obra prima da pelagem canina, não compartilhou um vídeo dos bastidores do corte.

Será que o Poodle, uma das raças caninas com penteados mais clássicos de todas, ganhará mais um modelo? Se depender de nós, votamos sim mil vezes.

Sério, o resultado é tão incrível que as fotos parecem montagem, mas não são.