O advogado Rodolfo Bittencourt nos explica sobre o que acontece com o cachorro em casos de separação

Entenda como a justiça brasileira enxerga o cachorro e o que acontece em casos de divórcio

por Samantha Kelly — publicado 12 nov 2013 - 11:23

Rodolfo Bittencourt concende entrevista para o PdD sobre a situação do cachorro no divórcio. Foto: Divulgação

 

Por fazer parte da família e ser considerado por muitos mais que um pet, praticamente um filho, quando um casal se separa, há uma falsa associação que o processo de guarda de um cachorro seja similar ao de uma criança. O caso é que a justiça brasileira enxerga o animal como sendo um bem material.

Para desmistificar o processo e explicar a atual situação do cachorro perante a justiça em casos de divórcio, conversamos com o advogado Rodolfo Bittencourt para elucidar todas essas questões.

Confira a entrevista abaixo:

 

– No caso de separação, e ambas as partes envolvidas desejarem ficar com o cachorro, como é feito o processo?

Importante observar, primeiramente, que a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Com o crescimento do número de divórcios no país, surgiram novos tipos de demanda para apreciação do Poder Judiciário, dentre eles a situação sobre a “guarda” dos animais de estimação, cada vez mais presentes nas famílias brasileiras, deixando a cargo dos juízes como estas situações deverão ser resolvidas.

A primeira tentativa do juiz responsável pela demanda seria uma tentativa de acordo entre as partes, onde deixaria a cargo destas a decisão de como seria a “guarda” de seu animal de estimação e os direitos de visitas sobre ele.

Caso não exista um acordo entre os envolvidos, a interpretação majoritária do judiciário, é que o animal seja deixado com quem possui o seu registro, para aqueles que possuem pedigree, e, para os que não possuem, ficaria com quem provar ser o responsável perante uma clínica veterinária ou em um termo de adoção, por exemplo, já que o animal não tem como escolher com qual dos dois quer ficar.

 

– É similar divisão de custódia em casos de criança?

Não. Infelizmente para o nosso Judiciário e para a legislação vigente, os animais são considerados como bens materiais, como uma casa, um carro ou utensílios domésticos.

O Código Civil atual regula a partilha de bens conforme o regime adotado pelas partes, podendo ser feito de forma isonômica, como é o caso do regime de comunhão parcial, conforme o patrimônio construído por cada um dos cônjuges antes ou depois do casamento, como é o caso do regime de separação total dos bens ou conforme a participação de cada um na construção do patrimônio, como é o caso do regime de participação final nos aquestos.

Pedidos de pensão alimentícia para animais não são muito comuns na Justiça, mas existem. O entendimento dos juízes têm sido o de que animais não têm direito a pensão alimentícia porque esta só é devida a seres humanos.

 

– Como a justiça enxerga os cães?

Para o Judiciário, os cães, gatos e demais animais de estimação ainda são considerados como “bens materiais”, dependendo da interpretação do juiz compelido e como poderá ser resolvido a situação trazida pelo divórcio.

Atualmente, existe o Projeto de Lei 7.196/10 de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), prevendo novas diretrizes em casos de separação do casal, estando incluído, no texto do projeto, que a guarda do animal ficaria com aquele que comprovar ser o legítimo “proprietário”, através de um documento considerado válido pelo juiz da demanda.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, os juízes deverão decidir sobre a guarda dos animais de estimação conforme é decido em relação aos filhos menores, devendo estipular quem ficará responsável pela guarda, assim como o direito de visitas de cada uma das partes envolvida. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das condições de oferecer cuidado ao animal.

O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono, condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral, devendo obedecer os regramentos do Código Civil atual, conforme transcrito abaixo:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4o (VETADO).

 

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

 

* Rodolfo P. P. Bittencourt (OAB/CE: 20.450) – Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires, possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios/PI. Desenvolve atividades na área cível, com ênfase em Direito de Família, Obrigações e Contratos, e na área trabalhista. Sócio-Proprietário do escritório BMB Advogados Associados e Analista Jurídico do Escritório de Práticas Jurídicas da Universdade de Fortaleza (UNIFOR), conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Tutor faz festão de aniversário para cachorro e gasta quase R$ 3 mil

por Andrezza Oestreicher — publicado 21 nov 2017 - 9:38

Cada vez mais vistos como membros da família por seus tutores, os cãezinhos de estimação estão ganhando muitas coisas que antes era só para os humanos, como é o caso de certidão de nascimento, documento de carteira de identidade e até festinhas de aniversário.

Fazendo da forma como é possível para cada família, os tutores não estão mais deixando os aniversários de seus amigos de quatro patas passar em branco e cada vez mais cachorros estão tendo o seu momento de “Parabéns para você”.

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Miley Cyrus publica foto de seus cachorros tomando conta de sua cama

por Andrezza Oestreicher — publicado 20 nov 2017 - 18:31

Que a atriz e cantora Miley Cyrus é uma apaixonada por animais de estimação, já adotou e cuida de vários cães em sua casa isso todo mundo já sabe. Mas você sabia que a estrela também tem o melhor despertador de todos? Aliás, os melhores despertadores.

Miley, que é uma das técnicas da atual temporada do programa The Voice dos Estados Unidos (aquele que aqui no Brasil conta com a participação de Carlinhos Brown,

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Cachorrinho bastante cuidadoso leva rebanho de ovelhas para dentro da casa de seus tutores

por Andrezza Oestreicher — publicado 20 nov 2017 - 9:24

Rocky é um jovem cachorrinho que foi escolhido por sua família, que possui um rebanho de ovelhas, por conta de sua raça, Border Collie, que é conhecida como uma raça de pastoreio.

O cãozinho tem sete meses de idade e já está sendo treinado para cuidar das ovelhas que seus tutores criam na fazenda onde a família vive, incluindo Rocky.

Por ser ainda muito jovem e estar no início de seu treinamento, o pequeno cachorro às vezes se confunde um pouco e acaba cometendo alguns enganos bem engraçados,

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Tutor faz festão de aniversário para cachorro e gasta quase R$ 3 mil

por Andrezza Oestreicher — publicado 21 nov 2017 - 9:38

Cada vez mais vistos como membros da família por seus tutores, os cãezinhos de estimação estão ganhando muitas coisas que antes era só para os humanos, como é o caso de certidão de nascimento, documento de carteira de identidade e até festinhas de aniversário.

Fazendo da forma como é possível para cada família, os tutores não estão mais deixando os aniversários de seus amigos de quatro patas passar em branco e cada vez mais cachorros estão tendo o seu momento de “Parabéns para você”.

Tutor fechou um bar para comemorar o aniversário de três anos do seu cachorrinho. (Foto: Reprodução / Rui Barbosa / G1)

Entre os cães que sabem o que é ter uma comemoração de aniversário está o pequeno Mike Tyson, um Pinscher que ao fazer três anos de idade ganhou uma grande festa de fazer inveja a muita “gente grande”.

O cachorrinho Mike Tyson entrou na vida do tutor Rui Barbosa, um engenheiro eletricista de 64 anos que vive no Amazonas, em 2015. Ele viu um homem arrastando o pequeno cãozinho pela coleira e foi saber qual o motivo daqueles maus-tratos com o animal.

Ao saber que o homem iria vender o cão para pagar uma conta de luz atrasada, Rui Barbosa imediatamente pagou pelo animal. “Perguntei porque ele tava maltratando o animal e ele me disse que estava indo vender ele. Perguntei quanto ele ia cobrar e ele disse que ia vender pelo preço que comprou, R$ 150. Paguei para ele, mas não levei para casa ainda. Fui para Parintins, passei um mês e quando voltei o rapaz me ligou perguntando se eu ia buscar, e eu fui”, contou o tutor ao site G1.

Tutor contou que o cãozinho Mike Tyson é como um filho para ele. (Foto: Reprodução / Rui Barbosa / G1)

Sobre a festa, Rui Barbosa falou que comemora o aniversário do cão todos os anos e que em 2017 decidiu celebrar no bar em que costumava frequentar. A festa contou com bolo, churrasco, bebida liberada e, além dos convidados, o papai humano recebeu todos aqueles que quisessem participar da comemoração.

O valor gasto com o aniversário do cachorrinho Mike Tyson, que começou na tarde do dia 11 de novembro e só terminou na madrugada do dia seguinte, chegou quase aos três mil reais. Muita gente até acha exagero, mas para Rui Barbosa é como comemorar um filho.

Além de churrasco e bebida liberada, aniversário contou com bolo e “parabéns”. (Foto: Reprodução / Rui Barbosa / G1)

“Eu sou solteiro e não tenho filhos, a princípio era a Dolly (cachorrinha que ele tinha e faleceu em 2016) e agora é o Mike Tyson. É como se fosse um filho, e até como uma criança. Ele pode nunca ser um médico, engenheiro, advogado, mas não vai me dar decepção, não vai fazer coisa errada”, contou o amoroso tutor.

Fonte: G1

Miley Cyrus publica foto de seus cachorros tomando conta de sua cama

por Andrezza Oestreicher — publicado 20 nov 2017 - 18:31

Que a atriz e cantora Miley Cyrus é uma apaixonada por animais de estimação, já adotou e cuida de vários cães em sua casa isso todo mundo já sabe. Mas você sabia que a estrela também tem o melhor despertador de todos? Aliás, os melhores despertadores.

Miley, que é uma das técnicas da atual temporada do programa The Voice dos Estados Unidos (aquele que aqui no Brasil conta com a participação de Carlinhos Brown, Lulu Santos, Michel Teló e agora Ivete Sangalo) publicou, na última quinta-feira, 16 de novembro, uma foto em uma de suas redes sociais mostrando seis dos seus sete cachorros bem folgados em cima de sua cama.

Louca por cachorros, a famosa cantora trata seus pets como membros da família e sempre que pode divulga a causa animal, sendo uma grande apoiadora da adoção de cães, tendo inspirado sua irmã Noah Cyrus a adotar um filhote após participar de evento que ajudou fundação de animais de resgate e ajudado seu noivo, o ator Liam Hemsworth, a também adotar um cão.

A foto dos cachorros de Miley em cima da cama foi publicada no Twitter oficial da atriz cedo pela manhã, o que realmente nos faz acreditar que, assim como acontece com tantos outros tutores, são os cães da cantora, que lançou há pouco tempo o seu mais novo álbum de estúdio, intitulado “Younger Now”, que a acordam pela manhã.

Mas nós, apaixonados por cachorros, sabemos muito bem que acordar com muitos lambeijos e a companhia dos peludos na cama já faz o dia começar bem melhor, não é mesmo?