O advogado Rodolfo Bittencourt nos explica sobre o que acontece com o cachorro em casos de separação

Entenda como a justiça brasileira enxerga o cachorro e o que acontece em casos de divórcio

por Samantha Kelly — publicado 12 nov 2013 - 11:23

Rodolfo Bittencourt concende entrevista para o PdD sobre a situação do cachorro no divórcio. Foto: Divulgação

 

Por fazer parte da família e ser considerado por muitos mais que um pet, praticamente um filho, quando um casal se separa, há uma falsa associação que o processo de guarda de um cachorro seja similar ao de uma criança. O caso é que a justiça brasileira enxerga o animal como sendo um bem material.

Para desmistificar o processo e explicar a atual situação do cachorro perante a justiça em casos de divórcio, conversamos com o advogado Rodolfo Bittencourt para elucidar todas essas questões.

Confira a entrevista abaixo:

 

– No caso de separação, e ambas as partes envolvidas desejarem ficar com o cachorro, como é feito o processo?

Importante observar, primeiramente, que a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Com o crescimento do número de divórcios no país, surgiram novos tipos de demanda para apreciação do Poder Judiciário, dentre eles a situação sobre a “guarda” dos animais de estimação, cada vez mais presentes nas famílias brasileiras, deixando a cargo dos juízes como estas situações deverão ser resolvidas.

A primeira tentativa do juiz responsável pela demanda seria uma tentativa de acordo entre as partes, onde deixaria a cargo destas a decisão de como seria a “guarda” de seu animal de estimação e os direitos de visitas sobre ele.

Caso não exista um acordo entre os envolvidos, a interpretação majoritária do judiciário, é que o animal seja deixado com quem possui o seu registro, para aqueles que possuem pedigree, e, para os que não possuem, ficaria com quem provar ser o responsável perante uma clínica veterinária ou em um termo de adoção, por exemplo, já que o animal não tem como escolher com qual dos dois quer ficar.

 

– É similar divisão de custódia em casos de criança?

Não. Infelizmente para o nosso Judiciário e para a legislação vigente, os animais são considerados como bens materiais, como uma casa, um carro ou utensílios domésticos.

O Código Civil atual regula a partilha de bens conforme o regime adotado pelas partes, podendo ser feito de forma isonômica, como é o caso do regime de comunhão parcial, conforme o patrimônio construído por cada um dos cônjuges antes ou depois do casamento, como é o caso do regime de separação total dos bens ou conforme a participação de cada um na construção do patrimônio, como é o caso do regime de participação final nos aquestos.

Pedidos de pensão alimentícia para animais não são muito comuns na Justiça, mas existem. O entendimento dos juízes têm sido o de que animais não têm direito a pensão alimentícia porque esta só é devida a seres humanos.

 

– Como a justiça enxerga os cães?

Para o Judiciário, os cães, gatos e demais animais de estimação ainda são considerados como “bens materiais”, dependendo da interpretação do juiz compelido e como poderá ser resolvido a situação trazida pelo divórcio.

Atualmente, existe o Projeto de Lei 7.196/10 de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), prevendo novas diretrizes em casos de separação do casal, estando incluído, no texto do projeto, que a guarda do animal ficaria com aquele que comprovar ser o legítimo “proprietário”, através de um documento considerado válido pelo juiz da demanda.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, os juízes deverão decidir sobre a guarda dos animais de estimação conforme é decido em relação aos filhos menores, devendo estipular quem ficará responsável pela guarda, assim como o direito de visitas de cada uma das partes envolvida. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das condições de oferecer cuidado ao animal.

O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono, condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral, devendo obedecer os regramentos do Código Civil atual, conforme transcrito abaixo:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4o (VETADO).

 

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

 

* Rodolfo P. P. Bittencourt (OAB/CE: 20.450) – Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires, possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios/PI. Desenvolve atividades na área cível, com ênfase em Direito de Família, Obrigações e Contratos, e na área trabalhista. Sócio-Proprietário do escritório BMB Advogados Associados e Analista Jurídico do Escritório de Práticas Jurídicas da Universdade de Fortaleza (UNIFOR), conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Coreia do Sul não vai parar de servir carne de cachorro durante Olimpíadas de Inverno

por Andrezza Oestreicher — publicado 17 fev 2018 - 18:40

Sabendo que o consumo de carne de cachorro é muito grande na Coreia do Sul, onde se acredita que este tipo de carne é uma rica fonte de energia e são abatidos cerca de 2 milhões de cães todos os anos, ativistas animais intensificaram ainda mais as campanhas para tentar dar fim a esta prática.

Além de diversos protestos realizados em Seul, capital da Coreia do Sul, também foram feitas petições on-line pedindo o boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang 2018,

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Homem encontra cachorro perdido em frente a portão de fazenda

por Andrezza Oestreicher — publicado 17 fev 2018 - 9:34

Edi Paulo Dalbosco, policial aposentado, logo percebeu quando um cãozinho apareceu, no dia 13 de fevereiro, do lado de fora de uma fazenda localizada na região da zona rural de São Francisco de Paula, na Serra do Rio Grande do Sul, região onde vive.

De acordo com o Sr. Edi, ele até chegou a tentar levar o cachorro perdido para a sua casa, onde tem outros dois cães, mas o animal não quis sair de jeito nenhum de onde estava.

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Mãe e filha escolhem o mesmo presente uma para outra e família ganha dois cachorros

por Andrezza Oestreicher — publicado 16 fev 2018 - 9:33

No dia 14 de fevereiro é comemorado o Valentine’s Day (ou dia de São Vallentin) em muitos países do mundo. A data é como o Dia dos Namorados para nós brasileiros, porém ainda mais amplo, pois, além de casais e romance, também são celebradas as relações de amor de amizade e entre familiares, como mães e pais e seus filhos.

Nos Estados Unidos, um vídeo que mostra o momento em que mãe e filha trocam presentes acabou viralizando nas redes sociais.

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Coreia do Sul não vai parar de servir carne de cachorro durante Olimpíadas de Inverno

por Andrezza Oestreicher — publicado 17 fev 2018 - 18:40

Sabendo que o consumo de carne de cachorro é muito grande na Coreia do Sul, onde se acredita que este tipo de carne é uma rica fonte de energia e são abatidos cerca de 2 milhões de cães todos os anos, ativistas animais intensificaram ainda mais as campanhas para tentar dar fim a esta prática.

Além de diversos protestos realizados em Seul, capital da Coreia do Sul, também foram feitas petições on-line pedindo o boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang 2018, evento que teve sua abertura no dia 9 de fevereiro e segue até o dia 25 deste mesmo mês.

Ativistas fizeram protestos e intensificaram campanhas para acabar com o consumo de carne de cachorro. (Foto: Reprodução / AFP / Arquivos)

As próprias autoridades locais até tentaram intervir e evitar que carne de cachorro fosse servida por restaurantes na cidade sede das Olimpíadas de Inverno durante os dias em que o evento estivesse sendo realizado.

Porém, mesmo sendo oferecidos subsídios em troca dessa breve paralisação nas vendas de carne de cachorro, o oficial do governo de Pyeongchang, Lee Yong-Bae, informou que apenas dois, de um total de 12 restaurantes, acataram a solicitação.

Para evitar “uma impressão ruim dos estrangeiros”, os restaurantes substituíram os anúncios que mostram pratos feitos com carne de cachorro por pratos considerados “mais neutros”, como o yeomsotang (sopa de cabra).

Felizmente, de acordo com informações locais, à medida que os cães passam a ser vistos como animais de estimação, o consumo de carne de cachorro está diminuindo, principalmente entre a população mais jovem.

Fonte: Diário Catarinense / Agence France-Presse

Homem encontra cachorro perdido em frente a portão de fazenda

por Andrezza Oestreicher — publicado 17 fev 2018 - 9:34

Edi Paulo Dalbosco, policial aposentado, logo percebeu quando um cãozinho apareceu, no dia 13 de fevereiro, do lado de fora de uma fazenda localizada na região da zona rural de São Francisco de Paula, na Serra do Rio Grande do Sul, região onde vive.

De acordo com o Sr. Edi, ele até chegou a tentar levar o cachorro perdido para a sua casa, onde tem outros dois cães, mas o animal não quis sair de jeito nenhum de onde estava. Ele afirmou ainda que conversou com vizinhos para saber se alguém conhecia o animal, mas nenhum deles sabia de quem era o cachorro.

O cachorro não quer sair da frente deste portão que dá acesso a uma fazenda. (Foto: Reprodução / G1 / Edi Paulo Dalbosco)

O homem não pensa que o animal tenha sido abandonado. Ele acredita que o cachorro vive na fazenda ou deve ser dos proprietários do local. Ainda de acordo com o Sr. Edi, os donos do sítio vão até lá apenas nos finais de semana.

“Tem um pessoal que tem um sítio, fazenda, que vem no fim de semana e volta para a cidade. Provavelmente o cachorro se perdeu, seguiu o rastro até o portão e ficou ali esperando. Tentei chamar ele aqui para a minha morada, onde tenho mais dois, mas ele preferiu ficar”, contou o homem, que ficou preocupado com o cão e levou comida e água para ele.

Ainda na noite da última quinta-feira, dia 15 de fevereiro, o cão continuava no mesmo local. O Sr. Edi espera que os proprietários da fazenda visitem o local neste fim de semana e que o animal seja mesmo deles.

Caso alguém tenha informações que ajudem a encontrar os tutores do cachorro, é só entrar em contato através do número (54) 99954-9644.

Fonte: G1