O advogado Rodolfo Bittencourt nos explica sobre o que acontece com o cachorro em casos de separação

Entenda como a justiça brasileira enxerga o cachorro e o que acontece em casos de divórcio

por Samantha Kelly — publicado 12 nov 2013 - 11:23

Rodolfo Bittencourt concende entrevista para o PdD sobre a situação do cachorro no divórcio. Foto: Divulgação

 

Por fazer parte da família e ser considerado por muitos mais que um pet, praticamente um filho, quando um casal se separa, há uma falsa associação que o processo de guarda de um cachorro seja similar ao de uma criança. O caso é que a justiça brasileira enxerga o animal como sendo um bem material.

Para desmistificar o processo e explicar a atual situação do cachorro perante a justiça em casos de divórcio, conversamos com o advogado Rodolfo Bittencourt para elucidar todas essas questões.

Confira a entrevista abaixo:

 

– No caso de separação, e ambas as partes envolvidas desejarem ficar com o cachorro, como é feito o processo?

Importante observar, primeiramente, que a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Com o crescimento do número de divórcios no país, surgiram novos tipos de demanda para apreciação do Poder Judiciário, dentre eles a situação sobre a “guarda” dos animais de estimação, cada vez mais presentes nas famílias brasileiras, deixando a cargo dos juízes como estas situações deverão ser resolvidas.

A primeira tentativa do juiz responsável pela demanda seria uma tentativa de acordo entre as partes, onde deixaria a cargo destas a decisão de como seria a “guarda” de seu animal de estimação e os direitos de visitas sobre ele.

Caso não exista um acordo entre os envolvidos, a interpretação majoritária do judiciário, é que o animal seja deixado com quem possui o seu registro, para aqueles que possuem pedigree, e, para os que não possuem, ficaria com quem provar ser o responsável perante uma clínica veterinária ou em um termo de adoção, por exemplo, já que o animal não tem como escolher com qual dos dois quer ficar.

 

– É similar divisão de custódia em casos de criança?

Não. Infelizmente para o nosso Judiciário e para a legislação vigente, os animais são considerados como bens materiais, como uma casa, um carro ou utensílios domésticos.

O Código Civil atual regula a partilha de bens conforme o regime adotado pelas partes, podendo ser feito de forma isonômica, como é o caso do regime de comunhão parcial, conforme o patrimônio construído por cada um dos cônjuges antes ou depois do casamento, como é o caso do regime de separação total dos bens ou conforme a participação de cada um na construção do patrimônio, como é o caso do regime de participação final nos aquestos.

Pedidos de pensão alimentícia para animais não são muito comuns na Justiça, mas existem. O entendimento dos juízes têm sido o de que animais não têm direito a pensão alimentícia porque esta só é devida a seres humanos.

 

– Como a justiça enxerga os cães?

Para o Judiciário, os cães, gatos e demais animais de estimação ainda são considerados como “bens materiais”, dependendo da interpretação do juiz compelido e como poderá ser resolvido a situação trazida pelo divórcio.

Atualmente, existe o Projeto de Lei 7.196/10 de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), prevendo novas diretrizes em casos de separação do casal, estando incluído, no texto do projeto, que a guarda do animal ficaria com aquele que comprovar ser o legítimo “proprietário”, através de um documento considerado válido pelo juiz da demanda.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, os juízes deverão decidir sobre a guarda dos animais de estimação conforme é decido em relação aos filhos menores, devendo estipular quem ficará responsável pela guarda, assim como o direito de visitas de cada uma das partes envolvida. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das condições de oferecer cuidado ao animal.

O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono, condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral, devendo obedecer os regramentos do Código Civil atual, conforme transcrito abaixo:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4o (VETADO).

 

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

 

* Rodolfo P. P. Bittencourt (OAB/CE: 20.450) – Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires, possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios/PI. Desenvolve atividades na área cível, com ênfase em Direito de Família, Obrigações e Contratos, e na área trabalhista. Sócio-Proprietário do escritório BMB Advogados Associados e Analista Jurídico do Escritório de Práticas Jurídicas da Universdade de Fortaleza (UNIFOR), conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Boneca Barbie vem acompanhada com cachorro que faz cocô e pá para a limpeza

por Andrezza Oestreicher — publicado 26 jul 2017 - 9:38

Apesar de atualmente já existirem inúmeras novidades quando o assunto é brinquedo infantil, a boneca Barbie ainda continua fazendo bastante sucesso e lançando novidades.

Batizada de “Barbie® Walk & Potty Pup” (Barbie passeio e pequeno filhote), a novidade da Barbie, uma boneca amada por crianças de várias gerações, vai agradar em cheio os amantes de animais.

A boneca vem agora acompanhada de um cachorrinho que ela precisa levar para passear para que ele faça as suas necessidades.

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Homem constrói cadeiras de rodas para cães com tubos de água de plástico

por Andrezza Oestreicher — publicado 25 jul 2017 - 18:18

Para os animais com deficiência física, a adoção é bem mais difícil de acontecer do que para os outros cachorros. Famílias chegam a abandonar seus cães depois que eles passam a ter esse tipo de problema, e algumas vezes o maio empecilho é a dificuldade e os custos para se obter uma cadeira de rodas para cachorro.

Em um abrigo de animais localizado em Tainan, cidade de Taiwan, os cães deficientes estão recebendo a ajuda de um amante de pets que passou a construir,

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Alfie Allen leva cadelinha para evento e animal chama mais atenção do que os atores

por Andrezza Oestreicher — publicado 25 jul 2017 - 9:31

Famoso por interpretar Theon Greyjoy em Game of Thrones, personagem que desperta ódio, pena e até admiração entre os fãs da série, o ator Alfie Allen participou, no dia 21 de julho, da Comic Con de San Diego, onde se juntou a outros atores para falar sobre a nova temporada de GOT.

Porém, apesar de o personagem ter passado por bastante coisa e causar curiosidade quanto ao seu destino e a série,

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Boneca Barbie vem acompanhada com cachorro que faz cocô e pá para a limpeza

por Andrezza Oestreicher — publicado 26 jul 2017 - 9:38

Apesar de atualmente já existirem inúmeras novidades quando o assunto é brinquedo infantil, a boneca Barbie ainda continua fazendo bastante sucesso e lançando novidades.

Batizada de “Barbie® Walk & Potty Pup” (Barbie passeio e pequeno filhote), a novidade da Barbie, uma boneca amada por crianças de várias gerações, vai agradar em cheio os amantes de animais.

A Barbie agora vem acompanhada de um cachorrinho que precisa passear para fazer cocô e também com um kit de limpeza. (Foto: Reprodução / Barbie® Walk & Potty Pup)

A boneca vem agora acompanhada de um cachorrinho que ela precisa levar para passear para que ele faça as suas necessidades. Além disso, um pequeno kit de pás também vem junto, para que as fezes do cão sejam recolhidas.

Se pensarmos que as crianças aprendem com os exemplos dos mais velhos e levam suas brincadeiras para a vida, essa é uma ótima forma de educarmos nossos pequenos e ensinar que devemos limpar as sujeiras de nossos amigos peludos.

Ao apertar o rabo, saem as fezes de brinquedo do cãozinho. (Foto: Reprodução / Barbie® Walk & Potty Pup)

Além da Barbie, do cachorrinho e das pás, a caixa do brinquedo inclui um potinho de comida e um petisco em forma de osso para o cão, além de pequenas fezes de plástico, que saem de dentro do cachorro (ao empurrar o rabinho do brinquedo) e precisam ser retiradas do chão com a ajuda do kit de pás.

Essa é uma forma bem legal e divertida de mostrar para os seus filhos como devemos cuidar de nossos bichinhos de estimação.

O brinquedo pode ajudar a ensinar para as crianças alguns cuidados básicos que devemos ter com os animais de estimação, como levá-los para passear e limpar a sujeira que eles fazem na rua. (Foto: Reprodução / Barbie® Walk & Potty Pup)

É, não somos só nós. A Barbie também precisa levar seu cãozinho para passear e fazer as necessidades e depois também precisa limpar toda a sujeira deles.

Homem constrói cadeiras de rodas para cães com tubos de água de plástico

por Andrezza Oestreicher — publicado 25 jul 2017 - 18:18

Para os animais com deficiência física, a adoção é bem mais difícil de acontecer do que para os outros cachorros. Famílias chegam a abandonar seus cães depois que eles passam a ter esse tipo de problema, e algumas vezes o maio empecilho é a dificuldade e os custos para se obter uma cadeira de rodas para cachorro.

Em um abrigo de animais localizado em Tainan, cidade de Taiwan, os cães deficientes estão recebendo a ajuda de um amante de pets que passou a construir, por vontade e iniciativa própria, cadeiras de rodas para aqueles bichinhos que têm dificuldade de locomoção.

Um homem está ajudando vários animais com deficiência em Taiwan. (Foto: Reprodução / Business Insider UK / Tech Insider UK)

Pan Chieh começou a fazer cadeiras de rodas para animais de abrigo depois que ele teve uma experiência pessoal. Um amigo resgatou e salvou um cachorro abandonado ferido. Depois de receber todos os cuidados médicos, constatou-se que o cão não conseguiria mais andar sozinho.

A clínica ofereceu uma cadeira de rodas para o animal, porém o preço era muito elevado e o salvador do cão não conseguiria pagar tudo. Para ajudar o amigo e o cão, Pan construiu uma cadeira de rodas para o animal.

“O primeiro cão se recuperou completamente depois de usar a cadeira de rodas, o que me deu muita confiança”, explicou Pan. O homem, que faz cadeiras de rodas para cães e gatos desde então, começou com ​​peças de madeira, que eram mais pesados, e finalmente chegou aos modelos atuais.

Ele faz cadeiras de rodas com tubos de água de plástico para cães e gatos. (Foto: Reprodução / Business Insider UK / Tech Insider UK)

Feitas com tubos de água de plástico, e conectadas por articulações, os novos modelos de cadeiras de rodas construídos por Pan chegam a custar menos de um terço do preço dos modelos disponíveis no mercado.

Além de bem mais baratas, as cadeiras de rodas feitas por Pan são leves e o material utilizado permite que o homem personalize as cadeiras de acordo com as necessidades específicas de cada animal.

Pan e sua namorada passam os fins de semana visitando diversos abrigos e casas em que vivem animais para ver os animais que precisam de suas cadeiras de rodas. Eles cobram apenas o valor dos produtos utilizados na construção das cadeiras e nos casos de cães abandonados o casal oferece tudo de forma gratuita.

O homem conhece os animais que estão precisando das cadeiras e constrói cada peça com a ajuda de sua namorada. (Foto: Reprodução / Business Insider UK / Tech Insider UK)

De acordo com o casal, as cadeiras de rodas produzidas pro eles ainda não são os modelos perfeitos para os animais e podem ser melhoradas, mas o trabalho deles, que é feito com muito amor, está ajudando a mudar e salvar as vidas de muitos bichinhos em Taiwan.

Fonte: Business Insider UK