Dúvidas sobre o Certificado Zoossanitário Internacional – CZI

por Samantha Kelly — publicado 23 jul 2012 - 17:09

No site do Ministério da Agricultura, encontramos um F.A.Q. muito útil sobre o Certificado Zoossanitário Internacional – CZI; o que é, para que serve, quando usar, aonde tirar, etc.

 

Viagens Internacionais

O que preciso fazer para levar meu cão ou gato em viagem ao exterior?
1. Buscar informações sobre as normas sanitárias exigidas pelo país de destino. Para isso, consulte a lista dos países mais procurados ou solicite informações à embaixada/consulado de cada um.
2. Providenciar a documentação necessária, no mínimo, dez dias antes da viagem, pois a vacina contra a raiva, por exemplo, precisa desse prazo para fazer efeito. No caso de primeira vacinação, são necessários 30 dias de antecedência.
3. Você precisará do Certificado Zoosanitário Internacional (CZI), que é obtido nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no aeroporto, porto ou posto de fronteira mais próximo e nas Superintendências Federais de Agricultura em cada estado.Clique aqui para encontrar a unidade mais próxima.
4. A validade do CZI varia entre cinco e dez dias. Ou seja, a partir do momento em que o documento é emitido, o animal tem até 10 dias para entrar no país de destino. Caso a viagem em si demore mais de 10 dias (transporte marítimo, por exemplo) o prazo de validade do CZI pode ser estendido.

O que é CZI?
O Certificado Zoossanitário Internacional – CZI é o documento emitido, ou chancelado, pelo Serviço Veterinário Oficial do país de procedência dos animais, com o intuito de garantir não apenas a saúde do animal como o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional até o país de destino.  No Brasil, o CZI só é emitido pelas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O CZI é utilizado por todos os países?
Não. Mas todos os países possuem um documento oficial com o mesmo fim e que é aceito pelos demais países com os quais mantém relações diplomáticas e comerciais. Por exemplo, alguns países exigem a implantação de chips eletrônicos ou emitem passaportes animais para o controle de entrada e saída de cães e gatos.

O que é necessário para obter o CZI no Brasil?
Dirigir-se à unidade do Vigiagro mais próxima, levando atestado de saúde do animal, assinado por um veterinário, e carteira de vacinação em dia, além dos demais documentos exigidos pelo país de destino para o trânsito de animais. As exigências diferem de acordo com o destino pretendido. É recomendado que o proprietário do animal informe-se sobre os requisitos do país de destino antes de dirigir-se à unidade do Vigiagro. As autoridades brasileiras só podem emitir o CZI se toda a documentação exigida pelo país de destino estiver cumprida. Consulte a lista com as exigências dos destinos mais procurados pelos brasileiros.

O atestado de saúde do animal, para fins da viagem, tem validade determinada?
Sim. Ele deve ter sido emitido pelo veterinário até no máximo três dias antes da entrada na papelada do CZI numa unidade do Vigiagro.

O CZI tem validade determinada?
Sim. O documento vale entre 5 e 10 dias, conforme o país de destino, contados do momento da retirada na unidade do Vigiagro até a chegada no país de destino. Caso a viagem demore mais de 10 dias (transporte marítimo, por exemplo) o prazo de validade do CZI pode ser estendido.

Os documentos que preciso para sair do Brasil com meu animal e para retornar ao país são diferentes?
Sim. São duas situações diferentes. Uma é o que o Brasil exige na ocasião da entrada de animais de companhia (CZI emitido pelo país de origem, atendendo aos requisitos sanitários brasileiros para aquele país). A outra é o que os demais países exigem na ocasião da entrada em seus territórios, que o Brasil deve certificar.

É necessário levar o animal no momento de solicitar o CZI?
Considerando a necessidade imposta por alguns países, é recomendável levar o animal no momento de solicitar o CZI. Nos demais casos, o proprietário e o médico veterinário constante no atestado são responsáveis pela fidelidade das informações, que serão fiscalizadas nos pontos de ingresso/egresso.

O CZI é obtido na hora?
Sim, o CZI é feito na hora. Excepcionalmente, porém, devido à grande demanda em algumas unidades, a entrega poderá demorar até um prazo máximo de 48 horas, desde que todos os requisitos tenham sido atendidos.

Qual o horário de atendimento das unidades do Vigiagro?
De segunda a sexta-feira em horário comercial (8h às 18h). Consulte a unidade mais próxima.

Posso emitir o CZI no mesmo dia do embarque do meu voo?
Não se recomenda comparecer à unidade do Vigiagro no mesmo dia do embarque, pois caso exista alguma inconformidade na documentação ou até mesmo ausência de algum documento não será possível emitir o CZI, podendo acarretar na perda do voo.

Preciso contratar um despachante para emitir o CZI?
Não, qualquer pessoa pode comparecer à unidade do Vigiagro e emitir o CZI.

Quanto tempo o animal pode permanecer no exterior?
O tempo de permanência do animal no exterior é ilimitado.

Qual a exigência brasileira para receber esses animais de volta?
A exigência brasileira para receber um cão ou um gato é o CZI, emitido pelo serviço veterinário oficial do país de origem, comprovando a vacinação contra a raiva (vacina antirrábica).
Nos casos em que os animais são provenientes de países que declaram oficialmente junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) a presença em seu território de Peste Eqüina Africana e/ou Febre do Vale do Rift, no CZI devem constar informações adicionais, conforme a legislação vigente. (Portaria nº 429/97 e 430/97).

Moro no exterior ou sou estrangeiro. O que preciso fazer para trazer meu cão ou gato ao Brasil?
Procure o serviço veterinário oficial do país onde reside para obter o CZI e outras informações necessárias para a viagem. A exigência brasileira para receber um cão ou um gato é o CZI, emitido pelo serviço veterinário oficial do país de origem, comprovando a vacinação contra a raiva (vacina antirrábica).

Meu animal é brasileiro, posso voltar para o país com o mesmo CZI emitido pelo Ministério da Agricultura?
Não. O CZI do Brasil só é válido para sair do país e não para voltar.Preciso pagar alguma taxa?
No Brasil, o Certificado Zoossanitário Internacional é emitido gratuitamente pelo Vigiagro. Para este tipo de transporte, porém, as companhias aéreas cobram taxas baseadas no peso e tamanho do animal, a critério de cada empresa. Cada país tem regras específicas para a emissão do documento de viagem.

Quais os riscos de viajar sem o CZI?
A certificação serve como atestado de saúde do animal para o ingresso no país desejado. Sem o documento, o animal está sujeito a apreensão e deportação ou sacrifício pelas autoridades sanitárias do destino. As vacinas exigidas, além disso, protegem seu cão ou gato contra doenças endêmicas.

Há exigências sobre a caixa de viagem do cão ou gato?
Consulte as regras da companhia área.

Qual é o tamanho mínimo da caixa de transporte do meu animal?
Essa informação deve ser obtida diretamente na companhia aérea responsável pelo transporte.

Posso viajar com o meu animal na cabine de passageiros?
Depende do tamanho e peso do animal e também das regras internas da companhia área responsável pelo transporte.

Preciso dar algum medicamento para o meu animal durante a viagem?
Somente o médico veterinário responsável pelo seu animal é capaz de prescrever algum medicamento caso seja necessário.

Caso o animal adoeça no exterior, como retornar com ele ao Brasil?
É necessário procurar um veterinário para tratá-lo antes da viagem de retorno. Só será possível retornar com o cão ou gato ao Brasil com o Certificado Zoossanitário Internacional emitido pela autoridade sanitária do país de origem, dentro do prazo de validade e atestando plenas condições de saúde.

Posso trazer a ração que sobrou da viagem?
Não. Esses produtos têm a entrada proibida no Brasil por oferecerem riscos sanitários à agropecuária.

Para viajar dentro do Brasil, de avião, carro ou outro meio de transporte, é necessário levar alguma documentação do cão ou gato?
Em viagens nacionais, durante o deslocamento, o proprietário deve ter em mãos a carteira de vacinação do animal, atualizada para a vacina contra a raiva e atestado de saúde emitido pelo veterinário particular. Se no atestado constar que a vacinação antirrábica está em dia, basta o atestado.

E o que preciso fazer para viajar dentro do Brasil com outros animais de companhia?
Qualquer animal que não seja cão ou gato precisa ter uma Guia de Trânsito Animal (GTA) para viagens dentro do país. O documento deve ser obtido na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappas) dos estados ou municípios.

Qualquer médico veterinário pode emitir o atestado de saúde ou é necessário possuir cadastro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)?
Não existe cadastro no Ministério da Agricultura para emissão de atestado de saúde de cães e gatos, porém o médico veterinário deve estar registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O que é necessário conter no atestado de saúde do veterinário particular?
O atestado deve atender às exigências sanitárias de acordo com o país de destino, por isso é importante consultar a Embaixada, Consulado ou Serviço Veterinário Oficial do país que irá receber seu animal. Além disso, é fundamental atender à Resolução 844 de 20 de setembro de 2006 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o que dispõe: Art. 3º O atestado sanitário deverá conter, no mínimo: I – nome, espécie, raça, porte, sexo; II – pelagem, quando for o caso; III – idade real ou presumida; IV – informação sobre o estado de saúde do animal; V – declaração de que foram atendidas as medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública; VI – informações sobre imunização anti-rábica; VII – identificação do médicoveterinário: carimbo (legível) com o nome completo, número de inscrição no CRMV eassinatura; VIII – identificação do proprietário: nome, CPF e endereço completo; IX -data e o local.

A vacina antirrábica de campanha municipal ou estadual é válida para o trânsito internacional?Depende. No certificado de vacinação deverá conter os seguintes dados: nome comercial da vacina, número do lote, assinatura do médico veterinário e data de aplicação.

Vou viajar para um país cujo idioma é diferente do português. Como as autoridades irão entender o que está escrito no CZI?
Além do português, os CZIs com modelos já definidos também são emitidos no idioma oficial do país de destino. Caso não haja modelo acordado entre os países, consulte a Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal do Mapa por meio do e-mail [email protected].

De casa ao trabalho, Ana Maria Braga tem sempre a gostosa companhia de seus cachorros

por Andrezza Oestreicher — publicado 23 abr 2018 - 18:45

Tem muito tutor por aí que seria muito mais feliz no trabalho se pudesse ter a companhia do seu animal de estimação durante o tempo que precisa ficar fora de casa se dedicando a sua profissão.

Aqui no Brasil ainda são poucas as empresas que permitem a presença dos pets de seus funcionários. Mas algumas pessoas têm bastante sorte de poder ter a companhia de seus amados peludos em todo lugar, e uma delas é a querida apresentadora Ana Maria Braga.

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Médicos Veterinários poderão ser obrigados a informar indícios de maus-tratos a animais para a polícia

por Andrezza Oestreicher — publicado 23 abr 2018 - 9:00

Durante consultas ou até mesmo em avaliações simples, médicos veterinários podem ser capazes de identificar se um animal está sendo vítima de maus-tratos ou de alguma negligência.

Pensando nisso e em ajudar a diminuir o número de animais maltratados pelos próprios tutores em nosso país, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prevê a obrigação de médicos veterinários comunicarem imediatamente à Polícia Judiciária quando constatarem indícios de maus-tratos naqueles animais nos quais prestarem atendimentos médicos.

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Através de anúncio na internet mulher descobre que cachorro desaparecido estava com vizinhos

por Andrezza Oestreicher — publicado 21 abr 2018 - 15:24

Só quem tem um cachorrinho desaparecido sabe o desespero que é o momento das buscas, de não saber como o animal está, e a tristeza que toma conta quando a esperança de encontrar o amado animal vai se acabando.

Foi com essa angústia e tristeza que a tutora Silmara Ribeiro do Amaral e sua filha, uma menina de oito anos, viveram durante um ano após o desaparecimento do amado cachorro da família, um Pug de três anos chamado Gordo.

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De casa ao trabalho, Ana Maria Braga tem sempre a gostosa companhia de seus cachorros

por Andrezza Oestreicher — publicado 23 abr 2018 - 18:45

Tem muito tutor por aí que seria muito mais feliz no trabalho se pudesse ter a companhia do seu animal de estimação durante o tempo que precisa ficar fora de casa se dedicando a sua profissão.

Aqui no Brasil ainda são poucas as empresas que permitem a presença dos pets de seus funcionários. Mas algumas pessoas têm bastante sorte de poder ter a companhia de seus amados peludos em todo lugar, e uma delas é a querida apresentadora Ana Maria Braga.

Família ❤️ #maisvoce

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⚫⚪ #lookdodia

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Ana Maria está sempre com o cenário do seu programa recheado de peludos, pois seus cachorros têm liberdade total para circular pelo local.

Já tão famosos quanto sua mamãe humana, os cães também possuem fãs e o público do programa matinal “Mais Você” até estranha e se preocupa quando os cachorros não aparecem.

Peppa pedindo carinho… quem aguenta? 🐶💗

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#crystal 💞🐶

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Bastante coruja, Ana Maria não esconde sua paixão pelos pets e sempre aparece no programa com algum (ou alguns) deles no colo e alisando os animais enquanto conversa com o público de casa ou com seus convidados, que também não resistem aos cães da apresentadora e fazem muito carinho nos peludos.

Assim como todos os apaixonados por seus animais, a tutora também costuma publicar muitas fotos dos seus cãezinhos no seu perfil oficial nas redes sociais.

Duas cachorras e só uma cadeira. Como faz? 💛 #ciumes #vidadecao

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Feliz Páscoa ✨

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Para quem há acompanha a Ana Maria Braga e o “Mais Você” há mais tempo, se lembra bem da pet que abriu as portas e a primeira a ganhar espaço no estúdio do programa. A fofa e peludinha Belinha foi adotada pela apresentadora com dois meses de idade e foi para o céu dos cachorros aos 12 anos de idade, em janeiro de 2015.

Médicos Veterinários poderão ser obrigados a informar indícios de maus-tratos a animais para a polícia

por Andrezza Oestreicher — publicado 23 abr 2018 - 9:00

Durante consultas ou até mesmo em avaliações simples, médicos veterinários podem ser capazes de identificar se um animal está sendo vítima de maus-tratos ou de alguma negligência.

Pensando nisso e em ajudar a diminuir o número de animais maltratados pelos próprios tutores em nosso país, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prevê a obrigação de médicos veterinários comunicarem imediatamente à Polícia Judiciária quando constatarem indícios de maus-tratos naqueles animais nos quais prestarem atendimentos médicos.

(Foto: Reprodução / Wide Open Pets)

O texto aprovado se insere na Lei 5517/68, que trata da profissão de médico veterinário.

De acordo com o relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), “é justo e necessário que essa comunicação seja realizada pelo estabelecimento, porém, o texto deixa dúvidas de como será feita e quem será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos. Com a vinculação do dispositivo à Lei 5517/68, caberá aos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária, autarquia já constituída, a exercer a fiscalização do profissional e do estabelecimento para verificar o efetivo cumprimento da legislação”.

Ainda de acordo com o deputado, o governo não terá nenhum novo custo, pois a estrutura existente nos conselhos absorveria essa fiscalização como rotina.

De acordo com o texto aprovado, os comunicados de maus-tratos feitos pelos médicos veterinários para a polícia devem conter relatório assinado com algumas informações mínimas específicas como:
– nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento;
– informações do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

(Foto: Reprodução / Animal Lawyers)

Porém, foi retirada do texto a pena que previa interdição do estabelecimento para quem descumprir a medida.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esperamos que esse passo ajude a diminuir os casos de violência contra animais de estimação no Brasil.

Fonte: Agência Câmara Notícias